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Publicações do processo
0001043-83.2026.8.26.0220
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Guaratinguetá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001043-83.2026.8.26.0220 (processo principal 1003171-93.2025.8.26.0220) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Helena Gracia Godoy Soares - Fls. 114/119: deverá manifestar a autora, no prazo de 5 dias, requerendo o que de direito. Após, os autos serão remetidos à conclusão. - ADV: MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), RICHARDSON AUGUSTO GARCIA (OAB 181057/SP)
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