Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ1 publicaçãoDecisão publicada em 16/09/2026
Contra a decisão de ID 1369, sobrevêm os aclaratórios de ID 1374, nos quais o embargante se insurge exclusivamente contra o mérito da decisão e pretende rediscutir matéria já apreciada e decidida. Sem contrarrazões. É o relatório. DECIDO.
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