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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Penápolis - 1ª Vara
Processo 0001040-90.2025.8.26.0438 (apensado ao processo 1004169-23.2024.8.26.0438) (processo principal 1004169-23.2024.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso - Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis - Emurpe - Vat - Viação Araçatuba de Transporte Ltda - Fls. 770/819: Ciência às partes sobre a petição e os documentos apresentados. - ADV: ADIB ANTONIO NETO (OAB 272568/SP), DANILO MASTRANGELO TOMAZETI (OAB 204263/SP)