0001039-68.2014.8.05.0182

Intimação

TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA · Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001039-68.2014.8.05.0182 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): NEI CALDERON registrado(a) civilmente como NEI CALDERON (OAB:BA1059-A), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), LAERTES ANDRADE MUNHOZ registrado(a) civilmente como LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403) REU: ANTONIO SANTANA DE OLIVEIRA e outros Advogado(s): DECISÃO A citação por edital é medida excepcional, cujo deferimento pressupõe o esgotamento das diligências ordinárias tendentes à localização do réu, na forma do art. 256, §3º, do Código de Processo Civil. No caso dos autos, tal requisito encontra-se plenamente satisfeito. As partes requeridas foram procuradas em diversos endereços, obtidos inclusive mediante pesquisa nos sistemas conveniados a este Juízo, tendo os oficiais de justiça certificado, reiteradamente, a impossibilidade de sua localização. Esgotaram-se, assim, os meios ordinários de citação pessoal, o que autoriza a excepcional citação ficta. Por tais razões: 1 - Defiro o requerimento de Id 56278. Citem-se os réus Antonio Santana de Oliveira e Daniele Paixão de Oliveira Alves por edital, com prazo de até 30 dias para contestar, com advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. 2 - Publique-se o edital na rede mundial de computadores, no sítio deste Tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, o que deverá ser certificado nos autos. 3 - Caso o prazo transcorra sem manifestação, desde logo nomeio a Defensoria Pública para apresentar impugnação, no prazo de 30 dias (15 dias em dobro). 4 - Após a manifestação do curador especial, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 dias. 5 - Cumprido o determinado, voltem-me os autos conclusos. De Jacobina para NOVA VIÇOSA/BA, 30 de julho de 2026. YAGO FERRARO Juiz de Direito Projeto TJBA Acelera - Núcleo 4.0