0001039-46.2026.8.25.0035

Intimação

TJSE · Itabaianinha · Decisão

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202670001043 NÚMERO ÚNICO: 0001039-46.2026.8.25.0035 EXEQUENTE : GILSON LIMA FERREIRA ADV. : MATHEUS ARAÚJO E ARAÚJO - OAB: 13405-SE EXECUTADO : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE (DESO) ADV. : IARA QUEIROZ - OAB: 1452-A-SE SENTENÇA....: ...DETERMINO A INTIMAÇÃO DA EXECUTADA, PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE IMPUGNAÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NOS TERMOS ESTABELECIDOS PELO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OUTROSSIM, CASO HAJA IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE E INTIMEM-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO E, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. EM NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, OU CASO A PARTE EXECUTADA APRESENTE POSTERIOR CONCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DO DÉBITO ANEXADO, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) EM FAVOR DO CREDOR, DIRIGIDA(S) PARA O EXECUTADO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, PARA QUE PROMOVA O PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQUENDO, NO PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, NOS MOLDES DO ART. 535, §3º, INCISO II DO DIPLOMA PROCESSUALISTA, SOB PENA DE SEQUESTRO DA QUANTIA. NA HIPÓTESE DE NÃO HAVER TEMPESTIVO PAGAMENTO POR FORÇA DA RPV, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.