0001038-51.2026.5.13.0001

Intimação

TRT13 · 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa · Notificação

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0001038-51.2026.5.13.0001 AUTOR: DANILO GOMES DE ALMEIDA RÉU: CORTTI MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTROS (10) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bd326db proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Nos termos do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil, antes de apresentada a contestação, a desistência da ação independe do consentimento da parte ré. O § 5º do mesmo dispositivo estabelece que a desistência pode ser apresentada até a prolação da sentença. No caso, verifica-se que o pedido de desistência foi formulado antes da apresentação da contestação, razão pela qual prescinde da anuência da parte reclamada. Verifica-se, ainda, que os advogados subscritores da petição de Id. 2a18c89 possuem poderes específicos para requerer a desistência da ação. Dessa forma, homologo a desistência requerida e extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC. Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Custas processuais dispensadas, na forma da lei. Dê-se ciência. Arquivem-se os autos. PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DANILO GOMES DE ALMEIDA