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Publicações do processo
0001038-51.2026.5.06.0161
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT6
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT6 · Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE SÃO LOURENÇO DA MATA HTE 0001038-51.2026.5.06.0161 REQUERENTES: ESEQUIEL FELIX DE OLIVEIRA REQUERENTES: MOBIBRASIL EXPRESSO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22032b5 proferido nos autos. DESPACHO VISTOS, Trata-se de proposta de acordo firmado entre ESEQUIEL FELIX DE OLIVEIRA, CPF: 514.628.934-49 e MOBIBRASIL EXPRESSO S.A., CNPJ: 18.938.887/0001-29, conforme minuta anexada através do ID f8b1642. O acordo prevê o pagamento de R$ 13.000,00 ao trabalhador, em parcela única, no prazo de 10 dias úteis da ciência da homologação, mediante depósito em conta de sua titularidade, além de R$ 3.900,00 de honorários advocatícios ao patrono do trabalhador Consta, ainda, que o contrato vigorou de 19/02/2013 a 06/08/2026, tendo o trabalhador recebido R$ 11.186,48 por ocasião da rescisão. Junte-se comprovante de depósito. Foram discriminadas as parcelas de horas extras e reflexos, adicional de insalubridade, intervalos intra e interjornada, férias + 1/3 e danos morais. Contudo, os valores discriminados somam valor inferior à R$ 13.000,00. Excepcionalmente, este Juízo homologa Acordo com quitação do contrato de trabalho desde que haja audiência, com a presença dos litigantes, ainda que na forma de audiência telepresencial, a fim de que possa esclarecer o trabalhador acerca das consequências da quitação irrestrita. Na ocasião, as partes deverão ratificar os termos do acordo, promovendo os ajustes necessários e o trabalhador será esclarecido sobre os efeitos da quitação geral do contrato de trabalho. Designe-se audiência de conciliação e intimem-se as partes. /MTC SAO LOURENCO DA MATA/PE, 07 de setembro de 2026. GILBERTO OLIVEIRA FREITAS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ESEQUIEL FELIX DE OLIVEIRA
Intimação
TRT6 · Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE SÃO LOURENÇO DA MATA HTE 0001038-51.2026.5.06.0161 REQUERENTES: ESEQUIEL FELIX DE OLIVEIRA REQUERENTES: MOBIBRASIL EXPRESSO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22032b5 proferido nos autos. DESPACHO VISTOS, Trata-se de proposta de acordo firmado entre ESEQUIEL FELIX DE OLIVEIRA, CPF: 514.628.934-49 e MOBIBRASIL EXPRESSO S.A., CNPJ: 18.938.887/0001-29, conforme minuta anexada através do ID f8b1642. O acordo prevê o pagamento de R$ 13.000,00 ao trabalhador, em parcela única, no prazo de 10 dias úteis da ciência da homologação, mediante depósito em conta de sua titularidade, além de R$ 3.900,00 de honorários advocatícios ao patrono do trabalhador Consta, ainda, que o contrato vigorou de 19/02/2013 a 06/08/2026, tendo o trabalhador recebido R$ 11.186,48 por ocasião da rescisão. Junte-se comprovante de depósito. Foram discriminadas as parcelas de horas extras e reflexos, adicional de insalubridade, intervalos intra e interjornada, férias + 1/3 e danos morais. Contudo, os valores discriminados somam valor inferior à R$ 13.000,00. Excepcionalmente, este Juízo homologa Acordo com quitação do contrato de trabalho desde que haja audiência, com a presença dos litigantes, ainda que na forma de audiência telepresencial, a fim de que possa esclarecer o trabalhador acerca das consequências da quitação irrestrita. Na ocasião, as partes deverão ratificar os termos do acordo, promovendo os ajustes necessários e o trabalhador será esclarecido sobre os efeitos da quitação geral do contrato de trabalho. Designe-se audiência de conciliação e intimem-se as partes. /MTC SAO LOURENCO DA MATA/PE, 07 de setembro de 2026. GILBERTO OLIVEIRA FREITAS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MOBIBRASIL EXPRESSO S.A.
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