0001037-86.2024.5.21.0042

Edital

TRT21 · 12ª Vara do Trabalho de Natal

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATOrd 0001037-86.2024.5.21.0042 RECLAMANTE: FLAVIO DO NASCIMENTO GRACIANO RECLAMADO: STYLE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (2) EDITAL PJe-JT DESTINATÁRIO: SOUZA BASTOS CONSTRUCOES LTDA. A Exma. Sra. Doutora LILIAN MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA, JUÍZA DO TRABALHO, e no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL, para assegurar maior publicidade, com prazo de vinte (20) dias, a partir da publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, extraídos das reclamações trabalhistas acima discriminadas, que fica a parte identificada no campo "DESTINATÁRIO", notificada acerca da desconsideração inversa da personalidade jurídica, para que, no prazo de até 15 dias, possa se manifestar a respeito, nos termos do art. 135 do Código de Processo Civil, cientificando-a, outrossim, de que, após decorrido este prazo, e independentemente de nova intimação, terá início o prazo subsequente de 48 horas para o pagamento do crédito exequendo ou garantia do Juízo, nos termos dos arts. 880 e 882 da CLT, sob pena de execução forçada. NATAL/RN, 08 de setembro de 2026. LILIAN MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - SOUZA BASTOS CONSTRUCOES LTDA