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TRT20 · 7ª Vara do Trabalho de Aracaju · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATSum 0001037-53.2026.5.20.0007 RECLAMANTE: JOAOZITO DIAS DOS SANTOS RECLAMADO: TAMIRES DA SILVA ALVES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07cae48 proferido nos autos. Considerando que o Juízo já encerrou a sua prestação jurisdicional e concluiu a fase de conhecimento com a homologação do acordo; considerando que o pagamento das parcelas está sendo realizado mediante depósito em conta bancária, constituindo-se apenas mero desdobramento do pactuado; considerando que não há recolhimentos de custas e contribuição previdenciária a serem comprovados; considerando que a manutenção do processo aguardando o pagamento destas parcelas para somente arquivar ao final, quando o PJE permite que seja desarquivado ou até mesmo ajuizamento de cumprimento de sentença, impacta negativamente nos números da Vara sem a devida baixa na fase de conhecimento, determino o seguinte: 1. Arquive-se o processo definitivamente, salientando que, havendo descumprimento, a execução deverá ser promovida pela parte, conforme estabelecido na própria ata que homologou a conciliação e a teor do disposto no art. 878 da CLT, vez que está representada por advogado. 2. Controle a secretaria, através do sistema GIGS - Gestão Interna de Gabinete e Secretaria, o registro do pagamento das parcelas após o vencimento da última. 3. Caso haja descumprimento o advogado poderá executar no próprio processo ou através do ajuizamento de cumprimento de sentença, a ser distribuído por dependência a este. 4. Intime-se apenas para conhecimento. ARACAJU/SE, 02 de setembro de 2026. HIDER TORRES DO AMARAL Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TAMIRES DA SILVA ALVES - FFB PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA
TRT20 · 7ª Vara do Trabalho de Aracaju · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATSum 0001037-53.2026.5.20.0007 RECLAMANTE: JOAOZITO DIAS DOS SANTOS RECLAMADO: TAMIRES DA SILVA ALVES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07cae48 proferido nos autos. Considerando que o Juízo já encerrou a sua prestação jurisdicional e concluiu a fase de conhecimento com a homologação do acordo; considerando que o pagamento das parcelas está sendo realizado mediante depósito em conta bancária, constituindo-se apenas mero desdobramento do pactuado; considerando que não há recolhimentos de custas e contribuição previdenciária a serem comprovados; considerando que a manutenção do processo aguardando o pagamento destas parcelas para somente arquivar ao final, quando o PJE permite que seja desarquivado ou até mesmo ajuizamento de cumprimento de sentença, impacta negativamente nos números da Vara sem a devida baixa na fase de conhecimento, determino o seguinte: 1. Arquive-se o processo definitivamente, salientando que, havendo descumprimento, a execução deverá ser promovida pela parte, conforme estabelecido na própria ata que homologou a conciliação e a teor do disposto no art. 878 da CLT, vez que está representada por advogado. 2. Controle a secretaria, através do sistema GIGS - Gestão Interna de Gabinete e Secretaria, o registro do pagamento das parcelas após o vencimento da última. 3. Caso haja descumprimento o advogado poderá executar no próprio processo ou através do ajuizamento de cumprimento de sentença, a ser distribuído por dependência a este. 4. Intime-se apenas para conhecimento. ARACAJU/SE, 02 de setembro de 2026. HIDER TORRES DO AMARAL Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAOZITO DIAS DOS SANTOS
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