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0001034-11.2025.8.04.9002

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAM
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1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJAM · Câmaras Reunidas · Despacho Inicial

    Do exposto, intime-se a parte reclamante para sanar os vícios da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da exordial, devendo: (I) Regularizar a sua representação processual, juntando procuração específica, atualizada e contemporânea ao ajuizamento desta demanda, com esteio no §1º do art. 104 da lei adjetiva civil, sem olvidar do §2º do mesmo artigo; (II) Emendar a petição inicial para indicar o beneficiário do ato reclamado para constar como Reclamado, apresentando sua qualificação completa e endereço para citação. Com ou sem manifestação, encerrado o prazo supramencionado, voltem-me os autos conclusos. À Secretaria para providências.

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