Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Nhandeara - Vara Única
Processo 0001033-69.2025.8.26.0383 (processo principal 1002152-82.2024.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Fátima Aparecida Moreira - Vistos Noticiou-se pagamento integral do(s) débito. Considerando que o adimplemento é causa extintiva da obrigação, DECLARO EXTINTA(O) a(o) presente cumprimento de sentença e o faço com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Inexistindo interesse recursal, esta decisão transita em julgado na data em que foi proferida. Isento de custas processuais. Oportunamente, anote-se na movimentação unitária a extinção e o arquivamento definitivo, que ora determino. P. I. C. - ADV: OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 225031/SP), MARCOS ROGERIO JACOMINE (OAB 158413/SP)