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Publicações do processo
0001033-22.2018.8.03.0006
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- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
EDcl nos AREsp 2674110/AP (2024/0225996-5) RELATORA:MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE:BPS COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS:WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF017390 SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA - DF017540 ADRIANA COUTINHO PINTO - SP201531 FERNANDA SABACK GURGEL - DF042101 DIEGO GUEDES DA SILVA - DF051349 SÉRGIO GONINI BENÍCIO - SP195470 SHELLY GIULEATTE PANCIERI - DF059181 SÉRGIO GONINI BENÍCIO - MG188053 SÉRGIO GONINI BENÍCIO - DF059511 SÉRGIO GONINI BENÍCIO - GO059831 SÉRGIO GONINI BENÍCIO - RS120819A EMBARGADO:EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRAO S.A. ADVOGADO:PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES - SP098709 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
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