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0001032-62.2012.8.17.0360

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

    EDcl no AgInt no AREsp 3125268/PE (2025/0476183-7) RELATOR:MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE:MUNICÍPIO DE BUÍQUE ADVOGADO:EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES - PE030630 EMBARGADO:JOSE IVAN BESERRA CAVALCANTI ADVOGADO:MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA - PE000573 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

    Fonte oficial

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