0001031-55.2026.5.08.0209

Intimação

TRT8 · CEJUSC-JT 1º grau - Macapá · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU - MACAPÁ ATSum 0001031-55.2026.5.08.0209 RECLAMANTE: FRANCISCO JOSE DA SILVA BORGES RECLAMADO: NOVA MACAPA - MOBILIDADE HUMANA SPE LTDA NOTIFICAÇÃO - (e-Carta) DESTINATÁRIO: FRANCISCO JOSE DA SILVA BORGES Expediente enviado por outro meio No interesse do processo supra e de ordem do(a) Juiz(a) Titular, fica NOTIFICADO(A) o(a) destinatário(a) acima identificado(a) para comparecimento à AUDIÊNCIA INICIAL, para tentativa de conciliação entre as partes, que será realizada no dia 23/09/2026 09:40 horas, no CEJUSC Macapá, de modo TELEPRESENCIAL, através da plataforma ZOOM, com acesso pelo seguinte link: Link: https://trt8-jus-br.zoom.us/j/84891399578?pwd=cm9jNnpiTjRaSWgwMi9nRWZTalg0Zz09 ID da reunião: 848 9139 9578 Senha de acesso: Cejusc2022 A sala virtual também pode ser acessada a partir da leitura do Qr Code abaixo, apontando a câmera do seu smartphone ou tablet: Após ingressar na sala virtual do CEJUSC, a parte ou advogado(a) deverá ingressar na sala simultânea do horário correspondente à audiência, independentemente de autorização prévia do servidor responsável. Registre-se que o acesso ao Zoom, por meio de smartphone/tablet, exige a prévia instalação do aplicativo “Zoom cloud meetings”. Nessa audiência, a parte deverá: 1) Comparecer pessoalmente, ou, no caso do reclamado, se fazer substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, cujas declarações obrigarão o preponente. O não comparecimento do(a) autor(a) importará ARQUIVAMENTO da reclamação; o não comparecimento do(a) reclamado(a) importará o registro da ocorrência do fato, cabendo ao juízo de origem a condução do feito e a declaração de eventual revelia e confissão ficta. 2) Observar, quanto à defesa, que a contestação escrita deverá ser juntada ao PJe até o início da audiência, ficando facultada a apresentação de defesa oral, pelo tempo de até 20 minutos. 3) Apresentar registro atualizado da constituição societária, além do comprovante de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ), ou, no caso de pessoa física, o número do cadastro nacional de pessoas físicas (CPF), cadastro específico do INSS (CEI). Qualquer alteração nesses dados, durante o trâmite processual, deverá ser imediatamente comunicada ao juízo. 4) Quanto à juntada de documentos: deve estar de acordo com o disposto nos arts. 12 e 13 da Resolução 185/2017 do CSJT, sob pena de serem desconsiderados e excluídos, como preconiza do art. 15 da mesma Resolução, independente de nova intimação. 5) Considerando o objeto da reclamação, fica a parte reclamada ciente de que deverá apresentar, sob as penas previstas no art. 400 do CPC: programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), o programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA) ou programa de gerenciamento de riscos (PGR), o laudo técnico de condições ambientais de trabalho (LTCAT), bem como laudos periciais realizados nas dependências da empresa ou local de trabalho do reclamante; prova do número de trabalhadores empregados, controles de ponto (manual ou eletrônico) que possuir e comprovantes de pagamento. 6) NA AUDIÊNCIA ESPECIFICADA ACIMA NÃO HAVERÁ NECESSIDADE DE APRESENTAR TESTEMUNHAS. 7) Não havendo conciliação, será dada vista da(s) defesa(s) e documento(s) à(s) parte(s) reclamante(s), consignando-se em ata prazo para manifestação. Nesse caso, os autos serão remetidos à unidade jurisdicional de origem para prosseguimento. 8) Caso a parte ou advogado não disponha de recursos tecnológicos para participar da sessão de forma telepresencial, deverá, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis, comunicar o fato ao Juízo, oportunidade em que se prestará orientação para que se possa tomar parte do ato nas dependências do Fórum Trabalhista de Macapá/AP. 9) Disponibiliza-se para contato o seguinte endereço de e-mail: cejusc.macapa@trt8.jus.br, além do telefone: (96) 4009-6400 e link do balcão virtual: https://meet.google.com/tvn-dfzp-tfq. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA (TIPO CARTA_REGISTRADA). MACAPA/AP, 04 de setembro de 2026. TOMAZ ARRUDA DE LIMA NETO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO JOSE DA SILVA BORGES