Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Pitangueiras - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001030-80.2025.8.26.0459/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Anderson Regis Goncalves - Vistos. Homologo a renúncia ao crédito excedente ao limite previsto para requisição de pequeno valor, conforme manifestação do credor à fl. 1. No mais, os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Após dar ciência às partes do teor da presente decisão, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: REINALDO AILTON FREDIANI (OAB 407051/SP)
TJSP · Foro de Pitangueiras - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001030-80.2025.8.26.0459 (processo principal 1000745-70.2025.8.26.0459) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Anderson Regis Goncalves - Vistos. Aguarde-se a quitação do incidente de RPV em apenso. Int. - ADV: REINALDO AILTON FREDIANI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 51351/SP)
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