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Publicações do processo
0001029-84.2017.8.26.0521
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ
Processo 0001029-84.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - A.A.R. - O sentenciado trabalhou por 63 dias, entre 09/05/2025 a 30/06/025; 01/07/2025 a 15/08/025, motivo pelo qual DECLARO REMIDOS 21 dias da pena. Retifique-se o cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP), e abra-se vista às partes para manifestação, no prazo legal. Ciência à unidade prisional Penitenciária "Orlando Brando Filinto" - Iaras + Ala de Progressão e à parte executada. Int. - ADV: RENATA FELIX MARTINEZ (OAB 226737/SP)
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