Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Valinhos - 3ª Vara
Processo 0001029-12.2022.8.26.0650 (processo principal 1003882-45.2020.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Direitos da Personalidade - Luciomar Edson Scorse - Leandro Aparecido dos Santos - Ana Paula Bim - Vistos. Fls. 175: Defiro a baixa da restrição, via sistema Renajud. Já tendo sido recolhidas as custas, providencie-se o necessário. Int. Valinhos/SP, 08 de setembro de 2026. - ADV: MILTON FERNANDES ALVES (OAB 216614/SP), KARINE LENORA MILESKI VIEIRA (OAB 452260/SP), LUCIANA HELENA LIMA DE OLIVEIRA GIACULLO (OAB 283076/SP)