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Publicações do processo
0001028-53.2026.5.10.0821
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT10
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT10 · Vara do Trabalho de Gurupi - TO · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Vara do Trabalho de Gurupi - TO ATOrd 0001028-53.2026.5.10.0821 RECLAMANTE: MARCOS LIMA DA SILVA RECLAMADO: CHURRASCARIA E LANCHONETE ALIANCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9d7a7d proferido nos autos. DESPACHO Vistos os autos. Concedo a(o) Reclamante o prazo legal de 15 dias para emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 c/c art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho por força do art. 769 da CLT, bem como do art. 775 da CLT, a fim de: a) complementar a qualificação da parte autora, informando o número da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e o respectivo número de inscrição no PIS/PASEP ou NIT, nos termos do art. 840, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho; b) colacionar aos autos os documentos indispensáveis à propositura da demanda (art. 320 do CPC c/c art. 769 da CLT), consistentes em: documento oficial de identificação com foto (Carteira de Identidade/RG ou CNH), cópia da CTPS digital completa e comprovante de residência atualizado em nome do reclamante; c) retificar a inclusão e indexação de documentos no sistema PJe, tendo em vista que o arquivo acostado sob o Id 2f6dd8b reuniu indevidamente, sob uma única classificação ("Procuração"), documentos de espécies e naturezas jurídicas autônomas (instrumento de mandato, declaração de hipossuficiência econômica e contrato particular de honorários advocatícios com relatório de autenticação eletrônica). Determino a reclassificação e nova juntada dos referidos arquivos de forma individualizada, indexando cada documento em seu respectivo tipo no PJe ("Procuração", "Declaração de Hipossuficiência" e "Contrato"), em estrita observância ao art. 13 e seguintes da Resolução CSJT nº 185/2017. Intime-se a parte reclamante, por intermédio de sua patrona constituída, via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) GURUPI/TO, 01 de setembro de 2026. ERICA DE OLIVEIRA ANGOTI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS LIMA DA SILVA
Lista de distribuição
TRT10 · Vara do Trabalho de Gurupi - TO · Distribuição
Processo 0001028-53.2026.5.10.0821 distribuído para Vara do Trabalho de Gurupi - TO na data 31/08/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt10.jus.br/pjekz/visualizacao/26090100300497100000056171254?instancia=1
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