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Tribunal
STJ
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Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)
AgRg no AgRg no AREsp 3216949/ES (2026/0115771-3)
RELATORA:MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS
AGRAVANTE:JOYCE SILVA SANTOS
ADVOGADO:RAMON COELHO ALMEIDA - ES017954
AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg).