0001026-51.2026.8.25.0066

Intimação

TJSE · Malhador · Despacho

TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR PROC.: 202681201052 NÚMERO ÚNICO: 0001026-51.2026.8.25.0066 REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO REQUERIDO : BRUNO MARCIONILIO DE SOUZA ADV. : WAGNER DA SILVA SANTOS - OAB: 8561-SE REQUERIDO : LUCIANA SILVA DE ANDRADE ADV. : WAGNER DA SILVA SANTOS - OAB: 8561-SE DECISÃO/DESPACHO....: DE INÍCIO, DETERMINO À SECRETARIA QUE PROCEDA À RETIFICAÇÃO NO SISTEMA DO PATRONÍMICO DA REQUERIDA PARA CONSTAR LUCIANA DE ANDRADE SOUZA, CONFORME PLEITEADO AO OFICIAL DE JUSTIÇA. EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, BEM COMO À PRERROGATIVA INSTITUCIONAL DO ÓRGÃO MINISTERIAL, INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO REQUERIDO BRUNO MARCIONILIO DE SOUZA E DOS PLEITOS NELA FORMULADOS, NOTADAMENTE O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. NA MESMA OPORTUNIDADE, DEVERÁ O PARQUET MANIFESTAR-SE SOBRE OS RELATÓRIOS DO CONSELHO TUTELAR E DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) RECENTEMENTE ACOSTADOS AOS AUTOS. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, FAÇAM-ME OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA ANÁLISE DOS PEDIDOS LIMINARES FORMULADOS PELA DEFESA. CUMPRA-SE. DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS.