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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 0001026-07.2025.8.26.0471 (processo principal 1003707-98.2023.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Carla Roberta Peniche Damasceno - Nod Veiculos Multimarcas Ltda - Ante a satisfação da obrigação, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta à execução. Intime-se o executado, por carta com aviso de recebimento para que, no prazo de 60 dias, comprove o recolhimento da taxa judiciária correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, observando-se o valor mínimo de 5 UFESPs (Lei nº 17.785/23). P.R.I.C., arquivando-se os autos oportuntamente. - ADV: THAIS SOARES DA SILVA (OAB 443754/SP), GERALDO SOTILO DE CAMARGO (OAB 148498/SP)
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