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0001024-90.2026.8.26.0539

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - Juizado Especial Cível

    Processo 0001024-90.2026.8.26.0539 (processo principal 1003082-83.2025.8.26.0539) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Angélica de Cassia Abel Ferrari - Vistos. Em conformidade com o artigo 536 do CPC, intime-se a executada pelo Portal Eletrônico, para cumprimento ao determinado na sentença dos autos principais, dentro do prazo e sob as cominações legais, comprovando-se neste incidente. Após, cumprida a obrigação de fazer pela executada e comprovada nestes autos, deverá o exequente ingressar com novo cumprimento de sentença para executar o valor devido. Int. - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP)

    Fonte oficial

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