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0001024-88.2026.8.26.0572

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de São Joaquim da Barra - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0001024-88.2026.8.26.0572 (processo principal 1002898-28.2025.8.26.0572) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 - Nelson Aparecido Arantes Alves - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - Reitere-se a intimação ao autor para cumprimento do determinado na decisão de fls. 46, sob pena de indeferimento do pedido - ADV: THIAGO DALBELO (OAB 286368/SP), GUSTAVO EUGÊNIO SGARDIOLI (OAB 349952/SP)

    Fonte oficial

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