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Publicações do processo
0001024-75.2025.5.05.0017
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT5
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT5 · 17ª Vara do Trabalho de Salvador · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0001024-75.2025.5.05.0017 RECLAMANTE: REJANE SOUZA DOS SANTOS RECLAMADO: ELIZ CLINICA MEDICA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7dc3424 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - Dispositivo Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos consta e o direito aplicável, a 17ª. VARA FEDERAL DO TRABALHO DE SALVADOR julga PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista apresentada por REJANE SOUZA DOS SANTOS em face de ELIZ CLINICA MEDICA LTDA e LABCHECAP - LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS LTDA. , para condená-las solidariamente a cumprirem e pagarem as obrigações e verbas deferidas, tudo de acordo com a fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo como se aqui estivesse transcrita. Custas pelas reclamadas, no valor de R$140,00, calculadas sobre o valor provisoriamente atribuído à condenação de R$7.000,00. A intimação da União somente deverá ser realizada na hipótese do valor de contribuições previdenciárias apurado ser superior a R$20.000,00 (vinte mil reais). Inteligência da Portaria MF n. 582 de 11 de dezembro de 2013 e observância do Ofício Circular GCR no 002/2023. A fim de evitar dilações no feito por conta de eventual interposição de embargos declaratórios protelatórios, os quais ficam sujeitos às penas previstas em lei, pontua-se, desde já, o entendimento desta Magistrada no sentido de que o juiz não está adstrito a fundamentar sua decisão citando, um a um, todos os argumentos aduzidos na inicial e defesa. Ademais, a contrariedade da parte quanto à conclusão sobre provas não pode ser solucionada em sede de recurso horizontal, devendo ser dirigida a irresignação por meio de remédio processual. Nada mais. Encerrou-se. Intimem-se as partes. ANA CAROLINA MARCOS NERY SOUZA Juíza do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LABCHECAP - LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS LTDA. - ELIZ CLINICA MEDICA LTDA
Intimação
TRT5 · 17ª Vara do Trabalho de Salvador · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0001024-75.2025.5.05.0017 RECLAMANTE: REJANE SOUZA DOS SANTOS RECLAMADO: ELIZ CLINICA MEDICA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7dc3424 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - Dispositivo Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos consta e o direito aplicável, a 17ª. VARA FEDERAL DO TRABALHO DE SALVADOR julga PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista apresentada por REJANE SOUZA DOS SANTOS em face de ELIZ CLINICA MEDICA LTDA e LABCHECAP - LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS LTDA. , para condená-las solidariamente a cumprirem e pagarem as obrigações e verbas deferidas, tudo de acordo com a fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo como se aqui estivesse transcrita. Custas pelas reclamadas, no valor de R$140,00, calculadas sobre o valor provisoriamente atribuído à condenação de R$7.000,00. A intimação da União somente deverá ser realizada na hipótese do valor de contribuições previdenciárias apurado ser superior a R$20.000,00 (vinte mil reais). Inteligência da Portaria MF n. 582 de 11 de dezembro de 2013 e observância do Ofício Circular GCR no 002/2023. A fim de evitar dilações no feito por conta de eventual interposição de embargos declaratórios protelatórios, os quais ficam sujeitos às penas previstas em lei, pontua-se, desde já, o entendimento desta Magistrada no sentido de que o juiz não está adstrito a fundamentar sua decisão citando, um a um, todos os argumentos aduzidos na inicial e defesa. Ademais, a contrariedade da parte quanto à conclusão sobre provas não pode ser solucionada em sede de recurso horizontal, devendo ser dirigida a irresignação por meio de remédio processual. Nada mais. Encerrou-se. Intimem-se as partes. ANA CAROLINA MARCOS NERY SOUZA Juíza do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - REJANE SOUZA DOS SANTOS
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