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TRT12 · OJ de Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARIA BEATRIZ VIEIRA DA SILVA GUBERT AP 0001022-69.2014.5.12.0026 AGRAVANTE: FELIPE GRUNFELD AGRAVADO: ROGER CORREA VARGAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2068ab5 proferida nos autos. Tramitação Preferencial AP 0001022-69.2014.5.12.0026 - 2ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. FELIPE GRUNFELD SANDRA GOMES CORREIA ORTEGA (SP222066) Recorrido: Advogado(s): ROGER CORREA VARGAS FERNANDO RAMOS DE FAVERE (SC24845) JOANNA DE ANGELIS GALDINO SILVA (SC36282) MANUELLA FUHRO MARTINS (SC41099) TWYLA REITZ (SC33163) VALERIA BAIAO MARAGNO (SC32968) RECURSO DE: FELIPE GRUNFELD PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. ATO PROCESSUAL INEFICAZ A advogada cujo nome consta na petição de Recurso de Revista e o encaminha, procuradora Gabriela Martins Marques Simoes, não detém poderes para representar a parte recorrente, pois não possui procuração nos autos. Ademais, não se configurou mandato tácito, que ocorre mediante o comparecimento do advogado à audiência, sem procuração, mas acompanhado do cliente, e não pela simples prática de atos processuais. Ressalto, ainda, que no caso dos autos não se trata das hipóteses previstas na Súmula 383 do TST ou, tampouco, das exceções descritas no art. 104 do CPC de 2015. Portanto, ineficaz o recurso. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se. FLORIANOPOLIS/SC, 06 de setembro de 2026. TERESA REGINA COTOSKY Desembargadora do Trabalho-Presidente Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE GRUNFELD
TRT12 · OJ de Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARIA BEATRIZ VIEIRA DA SILVA GUBERT AP 0001022-69.2014.5.12.0026 AGRAVANTE: FELIPE GRUNFELD AGRAVADO: ROGER CORREA VARGAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2068ab5 proferida nos autos. Tramitação Preferencial AP 0001022-69.2014.5.12.0026 - 2ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. FELIPE GRUNFELD SANDRA GOMES CORREIA ORTEGA (SP222066) Recorrido: Advogado(s): ROGER CORREA VARGAS FERNANDO RAMOS DE FAVERE (SC24845) JOANNA DE ANGELIS GALDINO SILVA (SC36282) MANUELLA FUHRO MARTINS (SC41099) TWYLA REITZ (SC33163) VALERIA BAIAO MARAGNO (SC32968) RECURSO DE: FELIPE GRUNFELD PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. ATO PROCESSUAL INEFICAZ A advogada cujo nome consta na petição de Recurso de Revista e o encaminha, procuradora Gabriela Martins Marques Simoes, não detém poderes para representar a parte recorrente, pois não possui procuração nos autos. Ademais, não se configurou mandato tácito, que ocorre mediante o comparecimento do advogado à audiência, sem procuração, mas acompanhado do cliente, e não pela simples prática de atos processuais. Ressalto, ainda, que no caso dos autos não se trata das hipóteses previstas na Súmula 383 do TST ou, tampouco, das exceções descritas no art. 104 do CPC de 2015. Portanto, ineficaz o recurso. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se. FLORIANOPOLIS/SC, 06 de setembro de 2026. TERESA REGINA COTOSKY Desembargadora do Trabalho-Presidente Intimado(s) / Citado(s) - ROGER CORREA VARGAS
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