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TRT5 · Gab. Des. Paulo César Temporal Soares · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUINTA TURMA Relator: PAULO CESAR TEMPORAL SOARES ROT 0001022-26.2025.5.05.0011 RECORRENTE: JACKSON DOS SANTOS DE JESUS E OUTROS (2) RECORRIDO: JACKSON DOS SANTOS DE JESUS E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f2269c proferido nos autos. 1 - Recorrente MML BANANAS DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA., no recurso de ID 787b490, não comprovou sua condição de microempresa, empresa de pequeno porte ou entidade filantrópica, não fazendo jus ao benefício do depósito recursal pela metade, consoante artigo 899, § 9º, da CLT. Ademais, a r. Reclamada requer sua exclusão do polo passivo, não lhe aproveitando o recolhimento realizado pela 1ª Acionada. Sendo assim, notifique-a para, em 5 dias, regularizar o preparo, sob pena de deserção. 2 - Após, voltem-me os autos conclusos. SALVADOR/BA, 08 de setembro de 2026. PAULO CESAR TEMPORAL SOARES Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MML BANANAS DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA
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