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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 0001021-73.2014.8.26.0534 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Santa Branca - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - Vistos. Tendo em vista a notícia da celebração de acordo administrativo, a pedido da exequente, defiro o sobrestamento do feito por 90 dias, findo o qual a parte interessada deverá se manifestar em termos de prosseguimento independentemente de intimação, sob as penas da lei. Atente-se a serventia que, oportunamente, quando do levantamento do sobrestamento deverá ser cadastrada movimentação unitária com código específico: 12066. Int. - ADV: KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA (OAB 331435/SP), ANA PAULA PORTO PONTES DE AUGUSTO (OAB 346452/SP), PEDRO ROST BELITARDO PEREIRA (OAB 223244MG)
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