Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Apiaí - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Processo 0001021-13.2026.8.26.0030 (processo principal 1001784-31.2025.8.26.0030) - Cumprimento Provisório de Sentença - Equivalência salarial - Alexandre Felipe Macedo Cartaxo - - Kelli Regina Carvalho de Lima - Na forma do art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se a fazenda pública via Portal para que querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, apresente impugnação à execução. Havendo impugnação, abra-se vista à parte contrária por publicação em nome do advogado do autor já constituído nos autos, conforme artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)