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Publicações do processo
0001020-28.2025.8.26.0106
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Caieiras - 1ª Vara
Processo 0001020-28.2025.8.26.0106 (apensado ao processo 0000706-58.2020.8.26.0106) - Execução da Pena - Regime de cumprimento alterado pela soma ou unificação das penas - LENILSON OSCARLINO DA SILVA - Vistos. Em razão do cumprimento, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Lenilson Oscarlino da Silva, devidamente qualificado(a) nos autos. Proceda-se a serventia com as comunicações de praxe, após arquive-se. P.I.C. - ADV: RAFAEL PEREIRA NICOLAU (OAB 391160/SP)
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