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TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto · Julgamento
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202685500503 NÚMERO ÚNICO: 0001020-17.2026.8.25.0075 AUTOR : SUPER MODA - COMERCIO DE CALÇADOS TOBIAS BARRETO ADV. : MYLLENA LORRAYNE DA CRUZ SANTOS - OAB: 17385-SE RÉU : MATHEUS DE SOUZA SANTANA SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR ABANDONO DA CAUSA, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS PROCESSUAIS E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NESTA FASE, POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 55, CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUEM-SE OS ATOS NECESSÁRIOS E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM A RESPECTIVA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
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