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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · VARA CRIMINAL DE SÃO DESIDÉRIO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SÃO DESIDÉRIO Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0001019-66.2010.8.05.0231 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SÃO DESIDÉRIO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JOSÉ SOARES DOS SANTOS Advogado(s): INTIMAÇÃO Fica intimado o MP e a DPE, acerca da Decisão ID 579180109. São Desidério/BA, documento datado e assinado eletronicamente.