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Publicações do processo
0001019-10.2023.8.26.0366
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mongaguá - 1ª Vara
Processo 0001019-10.2023.8.26.0366 (processo principal 1002451-52.2020.8.26.0366) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - M.O.L. - Vistos. Diante da extinção da execução pelo pagamento operada nos autos do incidente de cumprimento/requisitório nº 0001019-10.2023.8.26.0366/01, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil,JULGO EXTINTOo presente cumprimento de sentença. Traslade-se para estes autos cópia da sentença de extinção e da respectiva certidão de trânsito em julgado exaradas no incidente. Sem custas remanescentes, ante a isenção legal da Fazenda Pública. Oportunamente, arquivem-se definitivamente os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO (OAB 227002/SP)
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