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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itapevi - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001018-14.2026.8.26.0271 (processo principal 1006712-15.2024.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Sicineto Pereira dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - Vistos. Diante da petição retro, intime-se a parte exequente para se manifestar, confirmando se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida. Em caso positivo, deverá apresentar a planilha de cálculos atualizada do valor devido. Prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: THIAGO SILVA PEREIRA (OAB 305741/SP), HARLEY PINOTTI (OAB 188489/SP)