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TRT5 · Segunda Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: MARIA DE LOURDES LINHARES LIMA DE OLIVEIRA AP 0001017-69.2020.5.05.0531 AGRAVANTE: CARLOS COSTA DOS SANTOS AGRAVADO: 4X4 LOCACOES E SERVICOS LTDA A Secretaria da Segunda Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0001017-69.2020.5.05.0531 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). AGRAVO DE PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Incide a prescrição intercorrente prevista no art. 11-A da CLT, quando, não obstante a parte exequente ter sido advertida, depois de 11/11/2017, que seria iniciado o fluxo do prazo prescricional, na ausência de impulso da execução no prazo de 2 (dois) anos, o referido prazo transcorreu sem interrupções. Aplicação do artigo 11-A da CLT c/c IN do TST 41/2018 e c/c artigo 128 do Provimento GCGJT, nº 04/2023. Agravo de petição da parte exequente ao qual se nega provimento. SALVADOR/BA, 31 de agosto de 2026. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - 4X4 LOCACOES E SERVICOS LTDA
TRT5 · Segunda Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: MARIA DE LOURDES LINHARES LIMA DE OLIVEIRA AP 0001017-69.2020.5.05.0531 AGRAVANTE: CARLOS COSTA DOS SANTOS AGRAVADO: 4X4 LOCACOES E SERVICOS LTDA A Secretaria da Segunda Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0001017-69.2020.5.05.0531 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). AGRAVO DE PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Incide a prescrição intercorrente prevista no art. 11-A da CLT, quando, não obstante a parte exequente ter sido advertida, depois de 11/11/2017, que seria iniciado o fluxo do prazo prescricional, na ausência de impulso da execução no prazo de 2 (dois) anos, o referido prazo transcorreu sem interrupções. Aplicação do artigo 11-A da CLT c/c IN do TST 41/2018 e c/c artigo 128 do Provimento GCGJT, nº 04/2023. Agravo de petição da parte exequente ao qual se nega provimento. SALVADOR/BA, 31 de agosto de 2026. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS COSTA DOS SANTOS
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