0001017-54.2016.5.05.0161

Intimação

TRT5 · Vara do Trabalho de Santo Amaro · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO ATOrd 0001017-54.2016.5.05.0161 RECLAMANTE: MARIA VIANA DOS SANTOS RECLAMADO: LABORATORIO DE ANALISES BIOQUIMICAS DE SANTO AMARO LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9b3fce0 proferida nos autos. 08/09/2026 09:52 DECISÃO Vistos etc. 1. Baixados os autos com Acórdão líquido, prossiga-se. 2. PROCEDA-SE à citação do(a,s) Reclamado(a,s) FUNDACAO JOSE SILVEIRA, ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CASTRO ALVES e SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO AMARO por meio de seus patrono(a,s) [art. 513, §2º, I do CPC ], para efetuar(em) o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 880 da CLT, depositando o crédito líquido do credor em conta judicial na Caixa Econômica Federal, agência 0073, à disposição deste Juízo, e comprovando os recolhimentos dos tributos devidos (através de GRU, GPS e DARF), sob pena de bloqueio “on line” de seus ativos financeiros através do sistema SISBAJUD. 3. Decorrido o prazo sem pagamento ou indicação de bens à penhora, em face da gradação legal prevista no art. 835 do CPC, DILIGENCIE a Secretaria: 3.1. PROCEDER à inclusão de minuta para bloqueio de valores encontrados em contas bancárias do(a) Executado(a), por meio do SISBAJUD, utilizando a função Teimosinha com prazo de repetição de 30 dias. Localizados valores, convolo em penhora o(s) bloqueio(s) efetivado(s). Deve a Secretaria dar: 3.1.1. Ciência às partes, e ao reclamado por 5 dias. SANTO AMARO/BA, 08 de setembro de 2026. MAURICIO BRANDAO DE ANDRADE Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CASTRO ALVES - FUNDACAO JOSE SILVEIRA - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO AMARO