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Tribunal
TRT18
Publicações identificadas
8 publicações
Período
set/2026
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: MARCELO NOGUEIRA PEDRA ROT 0001017-38.2025.5.18.0012 RECORRENTE: INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH E OUTROS (1) RECORRIDO: BRUNA NOLETO PEREIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a19493 proferido nos autos. Vistos. O reclamado INSTITUTO DE GESTÃO E HUMANIZAÇÃO – IGH requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, sustentando não possuir condições financeiras de arcar com as despesas processuais. Subsidiariamente, postula a concessão de prazo para regularização do preparo, mediante recolhimento das custas processuais e do depósito recursal reduzido pela metade. A documentação coligida aos autos comprova que o recorrente é detentor de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS, circunstância que lhe assegura, para fins de preparo recursal, a redução de 50% do depósito recursal, nos termos do art. 899, § 9º, da CLT. Tal condição, contudo, não implica, por si só, concessão dos benefícios da justiça gratuita. Tratando-se de pessoa jurídica, incumbia ao requerente demonstrar a insuficiência de recursos para suportar as despesas do processo, ônus do qual não se desincumbiu satisfatoriamente. Indefere-se, portanto, o pedido de justiça gratuita. Considerando, todavia, que o requerimento foi formulado em sede recursal e que a exigibilidade do preparo permaneceu subordinada à apreciação do pedido de gratuidade, concede-se ao recorrente o prazo de 5 (cinco) dias para regularizar o preparo, mediante recolhimento integral das custas processuais e do depósito recursal reduzido em 50%, este último na forma do art. 899, § 9º, da CLT, sob pena de deserção. Intime-se. GOIANIA/GO, 09 de setembro de 2026. MARCELO NOGUEIRA PEDRA Desembargador do Trabalho
Intimado(s) / Citado(s)
- INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: MARCELO NOGUEIRA PEDRA ROT 0001017-38.2025.5.18.0012 RECORRENTE: INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH E OUTROS (1) RECORRIDO: BRUNA NOLETO PEREIRA E OUTROS (1) De ordem do Exmo. Desembargador Marcelo Nogueira Pedra, nos termos da Portaria TRT 18ª Nº 2144/2023, ficam as partes cientificadas da distribuição dos autos para este Gabinete, bem como da possibilidade, se houver interesse e mediante requerimento, de encaminhamento dos mesmos ao CEJUSC-2º Grau para tentativa de conciliação. GOIANIA/GO, 08 de setembro de 2026. MORGANA DA SILVA MARQUES
Intimado(s) / Citado(s)
- BRUNA NOLETO PEREIRA