0001015-40.2025.5.05.0009

Intimação

TRT5 · 9ª Vara do Trabalho de Salvador · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0001015-40.2025.5.05.0009 RECLAMANTE: ANDERSON SOUZA DOS SANTOS RECLAMADO: COMERCIAL E REFRIGERACAO W ALMEIDA LTDA E OUTROS (2) Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no processo, cuja conclusão é: "... Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra, que integra o decisum, como se aqui estivesse literalmente transcrita, para, suprindo as omissões constatadas: a) determinar a integração do triênio, do adicional noturno habitualmente percebido e do adicional de periculosidade habitualmente percebido na base de cálculo das parcelas rescisórias deferidas que tenham a remuneração como parâmetro, observados os critérios específicos de cada verba e as deduções já autorizadas na sentença; b) apreciar expressamente o pedido relativo ao salário-família, julgando improcedente sua integração à base de cálculo das demais parcelas, diante de sua natureza não salarial; c) reconhecer a responsabilidade patrimonial de WILLIAM RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO e FABIO SANTANA DE ALMEIDA, mediante desconsideração da personalidade jurídica de COMERCIAL E REFRIGERACAO W ALMEIDA LTDA., esclarecendo que a condenação alcança os três reclamados, nos termos da fundamentação; d) rejeitar a alegação de omissão relativa às férias vencidas e proporcionais, por já se encontrarem abrangidas pelo comando sentencial que deferiu as férias “conforme postuladas na inicial”, acrescidas de 1/3. Mantém-se, no mais, intacta a sentença. PRAZO DE LEI. NOTIFIQUEM-SE." SALVADOR/BA, 08 de setembro de 2026. ISABELA CRUZ FREITAS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON SOUZA DOS SANTOS