Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · Poço Verde · Despacho
PETIÇÃO CÍVEL PROC.: 202679000585 NÚMERO ÚNICO: 0001014-47.2025.8.25.0074 REQUERENTE : . (F.C.G.D.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (V.D.J.S.S.) ADV. : TARCILA MARIANE SANTANA FERREIRA - OAB: 10971-SE DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO A COTA MINISTERIAL RETRO. PERLUSTRANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A AÇÃO FORA PROPOSTA INICIALMENTE PELA DEFENSORIA PÚBLICA DE SERGIPE, INSTALADA NA COMARCA DE SIMÃO DIAS/SE, A QUAL NÃO POSSUI ATUAÇÃO NESTA COMARCA DE POÇO VERDE/SE. ASSIM, A FIM DE REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE AUTORA, DETERMINO QUE A SECRETARIA, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 16/2023 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PROCEDA À NOMEAÇÃO DE ADVOGADO CREDENCIADO CONFORME ORDEM CRONOLÓGICA DO CADASTRO DE ADVOGADOS DATIVOS NO AGRUPAMENTO REGIONAL EM QUE SE ENCONTRA ESTA COMARCA, DEVENDO, AO CONTÍNUO, INTIMÁ-LO PARA DIZER SE ACEITA O MÚNUS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. EM SENDO POSITIVA A MANIFESTAÇÃO, O CAUSÍDICO DEVERÁ PATROCINAR OS INTERESSES DO AUTOR E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. TUDO CUMPRIDO E CERTIFICADO, VOLVAM-ME CONCLUSOS.