0001014-09.2026.5.17.0002

Intimação

TRT17 · 2ª Vara do Trabalho de Vitória · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA CPSAC 0001014-09.2026.5.17.0002 REQUERENTE: JEFFERSON FREIRE DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5458dd0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação de execução de sentença ajuizada por JEFFERSON FREIRE DA SILVA em face do INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (PRODEST), na forma dos comandos emergentes da fundamentação, que integram a presente decisão, para todos os efeitos legais, observado que o exequente é beneficiário da r. sentença proferida nos autos da ação coletiva 0001643-54.2015.5.10.0002, e, por conseguinte, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente de ID. b637167, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais. Deferida a gratuidade de justiça. Custas de execução pelo executado, das quais fica isento (art. 791-A, da CLT). Intimem-se. ALDA PEREIRA DOS SANTOS BOTELHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON FREIRE DA SILVA