2026-09-16 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202675000713 NÚMERO ÚNICO: 0001014-03.2026.8.25.0045 EXEQUENTE : JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA DOS SANTOS ADV. : ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES - OAB: 634-B-SE EXECUTADO : AGIBANK S.A. ADV. : RODRIGO SCOPEL - OAB: 40004-RS CURADOR : CRISONETE DA SILVA LIMA DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR VOLUNTARIAMENTE O PAGAMENTO DO DÉBITO, ACRESCIDO DAS CUSTAS, SE HOUVER, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO), DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO DE 10% (DEZ POR CENTO), BEM COMO PENHORA DE BENS E/OU BLOQUEIO DE VALORES, COM FORTE NO ART. 523 DO CPC. NÃO OCORRENDO O PAGAMENTO NO PRAZO ACIMA, AGUARDE-SE O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. NO CASO DE INÉRCIA DA PARTE EXECUTADA EM EFETUAR VOLUNTARIAMENTE O PAGAMENTO DO DÉBITO E INEXISTINDO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PROMOVER A ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, ACRESCENDO AO CÁLCULO A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E HONORÁRIOS DE 10% (DEZ POR CENTO). POSTULANDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.