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TRT13 · Coordenadoria de Precatórios · Notificação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Relatora: HERMINEGILDA LEITE MACHADO Precat 0001013-41.2026.5.13.0000 REQUERENTE: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5355547 proferido nos autos. DESPACHO Nos termos do Inciso I do artigo 3º da Resolução CNJ nº 303/2019 e do artigo 15, “a”, da Resolução CSJT nº 314/2021, é atribuição do Presidente do Tribunal aferir regularidade formal da requisição de pagamento. Conforme certidão de id 8803995, a Coordenadoria de Precatórios atesta terem sido atendidas as exigências dos artigos 6º, 7º e 8º da Resolução CNJ nº 303/2019, c/c o artigo 13 da Resolução CSJT nº 314/2021. Declaro regular a presente Requisição Precatório. Prossiga-se com a autuação da Requisição no Sistema Intimem-se as partes para ciência. JOAO PESSOA/PB, 28 de agosto de 2026. HERMINEGILDA LEITE MACHADO Desembargadora Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - F.S.M.C.
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