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TRT23 · 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE ATSum 0001013-35.2026.5.23.0106 RECLAMANTE: MARCOS SILVA NASCIMENTO RECLAMADO: TIO LINO INDUSTRIA DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para tomar ciência do Despacho ID 1611bf1, disponibilizado no sistema PJe, cujo teor transcrevo abaixo, que designou Audiência para 05/10/2026 09:30: "DESPACHO Vistos, etc…(tc) Trata-se de demanda sujeita ao procedimento sumaríssimo. Para regular processamento, determino: DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA UNA E FORMATO PRESENCIAL Inclua-se o processo na pauta de audiências UNA do dia 05/10/2026 às 09:30 horas. A audiência será realizada de forma presencial na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Várzea Grande/MT. A parte autora deverá estar presente à audiência, sob pena de arquivamento do feito, com condenação em custas processuais na hipótese de ausência injustificada. Do mesmo modo, a parte demandada deverá estar presente, sob pena de revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato, tudo nos exatos termos do artigo 844 da CLT. DO ACESSO AOS DOCUMENTOS A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site https://pje.trt23.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Chaves de Acesso Certidão 26083110581524800000047125626 Caso V. S.ª não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles ou receber orientações. DO COMPARECIMENTO DE PARTES E TESTEMUNHAS E DA DEFESA As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta, nos termos da Súmula 74 do C. TST e apresentar espontaneamente suas testemunhas, consoante arts. 825 e 845 da CLT, sob pena de preclusão. Eventual impossibilidade de comparecimento deverá ser informada nos autos de forma justificada, condicionada a deliberação do juízo. A parte Ré deverá apresentar defesa escrita nos autos, até o momento da abertura da audiência (parágrafo único do artigo 847 da CLT), ainda que sob sigilo, acompanhada de documentos mediante peça escrita assinada no ambiente do PJe, facultado à parte Reclamada apresentar contestação oral na audiência inicial, oportunamente, caso não tenha apresentado defesa escrita a tempo e modo (artigo 847, caput, da CLT c/c artigo 22, caput, da Resolução nº 185/2017, CSJT). Nos termos do Art. 800 da CLT, a parte ré poderá apresentar exceção de incompetência territorial no prazo de 5 dias a contar do recebimento da presente notificação. DA OPÇÃO PELO JUÍZO 100% DIGITAL Caso a parte Reclamante tenha optado pelo “juízo 100% digital” na distribuição da ação, deverá a Reclamada, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da notificação, manifestar-se acerca da opção do “Juízo 100% digital”, importando o silêncio em recusa à modalidade de tramitação do feito pelo Juízo 100% digital. No silêncio da Reclamada, ou se a parte Reclamada expressamente discordar do trâmite dos autos pelo “Juízo 100% digital”, autorizo a Secretaria a retificar a autuação do feito a fim de excluir a referida opção. Com a manifestação da Reclamada pela concordância com o “Juízo 100% digital”, ficam as partes cientes, desde já, que o trâmite e os atos do processo ocorrerão, exclusivamente, por meio eletrônico, nos termos da Resolução CNJ nº 345/2020. DA PARTICIPAÇÃO TELEPRESENCIAL Residindo a parte em comarca diversa de Várzea Grande ou Cuiabá, deverá peticionar requerendo sua participação de forma telepresencial, na forma dos artigos 385, § 3º do Código de Processo Civil e do artigo 86 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Registre-se que, conforme expressa disposição legal, a participação telepresencial somente será deferida às partes, não abrangendo os causídicos respectivos. O requerimento de participação telepresencial deverá ser realizado por meio de petição avulsa, não sendo analisado aqueles realizados apenas no bojo da petição inicial. Ademais, o pedido somente será deferido aos atores processuais que, comprovando documentalmente, em seu nome, a residência em comarca diversa, formularem o requerimento no prazo mínimo de 15 (quinze) dias úteis da data da audiência, conforme previsto no art. 3º-A e seu §1º do Provimento SECOR 08/2021 (inserido pelo Provimento SECOR 01/2023). Nos casos em que o intervalo entre a designação da audiência e a data de sua realização for inferior ao prazo de 15 dias úteis, os requerimentos ora mencionados deverão ser formulados no prazo de até cinco dias úteis à data da sessão aprazada, sob inteligência do art. 841 da CLT. Advirta-se que a responsabilidade por conexão estável à Internet, instalação e utilização do equipamento e de acesso à Plataforma é exclusiva do advogado, partes e Ministério Público (art. 2º-B, §5º, da Portaria TRT SGP GP n. 059/2020). Ademais, partes, advogados e testemunhas, autorizados a participarem da audiência por videoconferência, deverão estar conectados na hora da realização da audiência, com conexão de qualidade, sob pena de a ausência de conexão ou eventuais falhas técnicas ensejar o reconhecimento da ausência do ator processual, suportando os ônus processuais que lhes são decorrentes. Não se admitirá tolerância a atrasos nos acessos à sala. Ainda, o comparecimento de forma telepresencial deverá ocorrer em ambiente adequado e compatível com a solenidade do ato a ser realizado. Ainda que o processo tramite sob o Juízo 100% Digital, as partes deverão ficar adstritas às determinações descritas neste tópico quanto ao formato da realização da audiência designada. DAS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS INTIME-SE o(a) Autor(a) acerca deste despacho, por seu procurador, e NOTIFIQUE-SE a parte Ré por meio do seu domicílio eletrônico, ou caso a reclamada não tome ciência através do domicílio eletrônico no prazo de 5 (cinco) dias, notifique-se via mandado." MARCOS SILVA NASCIMENTO VARZEA GRANDE/MT, 01 de setembro de 2026. RAFAEL SANTOS MEDEIRO Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS SILVA NASCIMENTO
TRT23 · 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE · Distribuição
Processo 0001013-35.2026.5.23.0106 distribuído para 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE na data 28/08/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt23.jus.br/pjekz/visualizacao/26082900300132600000047109187?instancia=1
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