0001012-68.2025.5.10.0002

Edital

TRT10 · 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF CumSen 0001012-68.2025.5.10.0002 EXEQUENTE: MYLENA CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO EXECUTADO: EDITORA DIGITAL BRASILIA TECNOLOGIA LTDA SEPN 513 BLOCO B, LOTE 2/3, FORO TRABALHISTA DE BRASILIA, ASA NORTE, BRASILIA/DF - CEP: 70760-522 e-mail: svt02.brasilia@trt10.jus.br - Telefone: Atendimento ao público das 10 às 16 horas EDITAL DE INTIMAÇÃO - DESPACHO/DECISÃO O(A) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, no uso das atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, fica INTIMADO(A) o ELAINE FAGUNDES SILVA para tomar ciência do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido(a) nos autos e a seguir transcrito: " DESPACHO Vistos. Considerando a natureza alimentar do crédito trabalhista e tendo em vista que ao empregador cabe a assunção dos riscos da atividade, sendo os sócios os beneficiários diretos dos lucros advindos da sociedade, instauro INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA para eventual responsabilização dos sócios, nos termos dos artigo 855-A da CLT e artigos 133 a 137 do CPC c/c art. 6º, bem como dos ex-sócios (CLT, artigo 10-A, III). Fica suspensa a execução em face dos sócios/ex-sócios abaixo discriminados (art. 855-A, §2º do CLT). Citem-se os sócios da Empresa Executada, sr(a).ELAINE FAGUNDES SILVA (CPF/CNPJ 483.085.956-34), sr(aLUCIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ 569.253.796-68) e UNINORTE S.A. (CPF/CNPJ 05.522.764/0001-60), informados pelo INFOSEG, para manifestar(em)-se no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá(ão) apresentar e/ou requerer as provas que entender(em) cabíveis, bem como indicar os bens da sociedade executada livres e desembargados aptos à execução (CPC, arts. 795, §§ 1º e 2º) e, no caso de ex-sócios, bens livres e desembaraçados dos sócios atuais, e também os meios mais eficazes e menos onerosos para a satisfação do débito (CPC, art. 805, parágrafo único). Apresentada(s) a(s) manifestação(ões), vistas ao Exequente também pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos para deliberação. Publique-se. BRASILIA/DF, 11 de março de 2026. RAUL GUALBERTO FERNANDES KASPER DE AMORIM Juiz do Trabalho Substituto". O inteiro teor do aludido ato processual poderá ser obtido na Secretaria desta Vara do Trabalho, situado no endereço identificado no cabeçalho. E, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado no local de costume, na sede desta Vara. Assinado pelo(a) Servidor(a) da Secretaria da Vara, por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. BRASILIA/DF, 04 de setembro de 2026. RAYANE MONTEZUMA LEAO, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ELAINE FAGUNDES SILVA