0001012-64.2020.5.17.0191

Intimação

TRT17 · Vara do Trabalho de São Mateus · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS ATOrd 0001012-64.2020.5.17.0191 RECLAMANTE: EDNA CLAUDIA DOS SANTOS SOARES E OUTROS (8) RECLAMADO: VIX SERVICOS - ES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b70056 proferido nos autos. DESPACHO A execução trabalhista, orientada pelos princípios da celeridade e da efetividade, impõe ao magistrado o dever de adotar as medidas necessárias para assegurar a satisfação do crédito alimentar, inclusive de ofício, conforme autorizam os artigos 765 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e 139, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC). No presente caso, as respostas aos ofícios expedidos para o esclarecimento de vínculos bancários do tipo "OUTROS" no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) revelaram elementos que demandam aprofundamento investigativo. O Banco Santander (Brasil) S.A. (CNPJ 90.400.888/0001-42), no documento de ID 2866fc1, confirmou que Marcelo Batista da Silva (CPF 031.314.697-73), Douglas do Nascimento (CPF 079.308.847-08) e Jean Carlos Gasperazzo Leite (CPF 068.507.147-24) possuem ativos em Certificados de Depósito Bancário (CDB) na modalidade "Contamax", produto de renda fixa que rentabiliza saldos e é plenamente passível de bloqueio judicial. Por outro lado, o Banestes S.A. (ID 34232e9) informou que, embora as contas pessoais dos executados estejam encerradas, a conta jurídica da empresa Vix Serviços - ES LTDA (CNPJ 13.729.411/0001-64) permanece paralisada. Em maior análise ao CCS, verifica-se a figura do Sr. George Soares Leite Junior (CPF 097.306.257-60) com vínculo aberto e figurando como procurador ou responsável. Dessa feita, necessário investigar possíveis procurações outorgadas pelos reclamados ao Sr. George Soares Leite Junior. Para tanto, determino, a realização de pesquisa via Central de Escrituras e Procurações (CENSEC) e a renovação da penhora, através do Sisbajud. I - Realize a Secretaria pesquisa junto à Central de Escrituras e Procurações (CENSEC) em nome dos executados Vix Serviços - ES LTDA (CNPJ 13.729.411/0001-64), Jean Carlos Gasperazzo Leite (CPF 068.507.147-24), Marcelo Batista da Silva (CPF 031.314.697-73) e Douglas do Nascimento (CPF 079.308.847-08), com o intuito de localizar procurações ou atos notariais que envolvam a pessoa de George Soares Leite Junior. II - Proceda a Secretaria à renovação da ordem de bloqueio de ativos financeiros via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) em face de todos os executados, até o limite da execução, determinando que a medida alcance expressamente ativos de renda fixa e aplicações em Certificados de Depósito Bancário (CDB), observadas as informações prestadas pelo Banco Santander (Brasil) S.A. no ID 2866fc1. Com a juntada dos resultados, intime-se a parte Reclamante para ciência e indicação de meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, atentando-se que não serão deferidas ou analisadas meras repetições das diligências já realizadas por este juízo. SAO MATEUS/ES, 28 de agosto de 2026. EZEQUIEL ANDERSON Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GRACIENE DE OLIVEIRA SANTOS - LUCIANA SANTOS DO NASCIMENTO - JOEDMA SOUZA DE ALMEIDA - JOANA DE SOUZA PIRES - EDNA CLAUDIA DOS SANTOS SOARES - JOANA ANTUNES SANTANA - ELINAIDE RODRIGUES VIANA REGAZZI - LAISA PORTO QUARTEZANI - EVANY SALUSTIANO