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Publicações do processo

0001011-47.2016.8.03.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

    AgInt no AREsp 3147535/AP (2026/0008940-5) RELATOR:MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ AGRAVANTE:ESTADO DO AMAPÁ ADVOGADO:RAUL SOUSA SILVA JUNIOR AGRAVADO:EIDER PENA PESTANA ADVOGADO:ELOISY CRISTINY AUZIER DO MONTE - AP004670 AGRAVADO:JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSO ADVOGADO:FÁBIO LOBATO GARCIA - AP001406B INTERESSADO:ALEXANDRE GOMES DE ALBUQUERQUE INTERESSADO:WILSON NUNES DE MORAIS Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

    Fonte oficial

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