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TJSP · Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível
Processo 0001011-23.2026.8.26.0400 (processo principal 1006366-74.2025.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Danilo Alves Camilo - WGR - Construtora e Incorporadora SPE 02 Olímpia Ltda. - Vistos. 1. Considerando a ordem estabelecida pelo Art.835 do Código de Processo Civil, que dá preferência ao dinheiro, entendo que é o caso de ser realizada a penhoraon-line. Assim, nos termos do Art.854 do CPC, DETERMINO a solicitação de bloqueio, via sistema SISBAJUD, de valores existentes em contas correntes e aplicações financeiras do(a/s) executado(a/s). Providencie a Serventia a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o valor indicado na execução, utilizando-se da funcionalidade de repetição programada da ordem, pelo prazo de 30 dias. 2. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado abaixo: WGR - Construtora e Incorporadora SPE 02 Olímpia Ltda Valor atualizado: R$ 39.377,85 3. Aguarde-se, em cartório, por 30 dias;decorridos, tornem conclusos para verificação da confirmação da penhora. Havendo bloqueio de valor superior (o que pode ocorrer em razão das inconsistências do sistema SISBAJUD), tornem conclusos imediatamente para liberação do excedente. Int. - ADV: DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA (OAB 383433/SP), DANILO ALVES CAMILO (OAB 415271/SP)
TJSP · Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível
Processo 0001011-23.2026.8.26.0400 (processo principal 1006366-74.2025.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Danilo Alves Camilo - WGR - Construtora e Incorporadora SPE 02 Olímpia Ltda. - Vistos. 1. Após outro acesso ao sistema SISBAJUD, conforme formulário anexo, foi constatada a inexistência de valores bloqueados. 2. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: DANILO ALVES CAMILO (OAB 415271/SP), DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA (OAB 383433/SP)
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