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Publicações do processo
0001011-12.2026.8.26.0533
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santa Bárbara d'Oeste - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001011-12.2026.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - UÁLES FERREIRA DE SOUZA - Certifico e dou fé que, nesta data, solicitei através do site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo "Defensoria On-line", indicação de advogado para defender os interesses do acusado, tendo sido indicada Bárbara Priscille Arantes E Silva Medeiros OAB 501523/SP, que, nos termos da r. determinação retro, fica desde já nomeada. Certifico, mais, que encaminho autos para intimação da Dra. Defensora, via imprensa oficial, para apresentar razões de apelação, no prazo de 10 dias, tendo o condenado manifestado às fls. 109/110, seu desejo de recorrer da r. Sentença de fls. 90/94. - ADV: BÁRBARA PRISCILLE ARANTES E SILVA MEDEIROS (OAB 501523/SP)
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