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TRT8 · 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0001010-19.2025.5.08.0014 RECLAMANTE: LEONALDO GOMES DE SOUZA RECLAMADO: FORTIMBER INDUSTRIA FLORESTAL EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c9739db proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO EM FACE DO EXPOSTO, NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR LEONALDO GOMES DE SOUZA CONTRA FORTIMBER INDÚSTRIA FLORESTAL EIRELI, DECIDE-SE: I – DECLARAR QUE OS VALORES CONSTANTES DA PETIÇÃO INICIAL NÃO VINCULAM O JUÍZO, CONSTITUINDO MERA ESTIMATIVA; II - NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS DEDUZIDOS PELO RECLAMANTE PARA A) RECONHECER A RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO; B) CONDENAR A RECLAMADA A PROCEDER AO REGISTRO DA EXTINÇÃO DO VÍNCULO NA CTPS DO RECLAMANTE; C) CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE 1) AVISO PRÉVIO INDENIZADO; 2) SALDO DE SALÁRIO; 3) FÉRIAS INTEGRAIS E PROPORCIONAIS, ACRESCIDAS DE UM TERÇO; 4) GRATIFICAÇÃO NATALINA PROPORCIONAL; 5) FGTS ACRESCIDO DA MULTA DE 40%; 6) INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO-DESEMPREGO; 7) INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL; 8) HONORÁRIOS PERICIAIS. AUTORIZA-SE O LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS JÁ EFETIVADOS, ATRAVÉS DE ALVARÁ JUDICIAL, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. DEVERÃO SER DEPOSITADOS DIRETAMENTE NA CONTA VINCULADA OS VALORES APURADOS A TÍTULO DE DIFERENÇAS DE FGTS E A MULTA DE 40%, PARA POSTERIOR LIBERAÇÃO, POR MEIO DE ALVARÁ JUDICIAL, AUTORIZANDO-SE, TAMBÉM, DESDE LOGO, A SUA EXPEDIÇÃO, PELA SECRETARIA DO JUÍZO, NO MOMENTO OPORTUNO. ASSEGURADOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, NA FORMA DA LEI. A RECLAMADA DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS INCIDENTES SOBRE AS VERBAS DE NATUREZA REMUNERATÓRIA, SOB PENA DE EXECUÇÃO. ARBITRAM-SE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS MOLDES DA FUNDAMENTAÇÃO E CONSOANTE MEMÓRIA DE CÁLCULO. CONCEDEM-SE À PARTE RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. TUDO NOS TERMOS, LIMITES E PARÂMETROS DA FUNDAMENTAÇÃO, QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DO DISPOSITIVO. CUSTAS, PELA RECLAMADA, CONFORME CONTA DE LIQUIDAÇÃO ANEXA. O DEMANDANTE É ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS, POR SER BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. NOTIFICAR AS PARTES, POIS HOUVE ANTECIPAÇÃO. NADA MAIS.// MARCO PLINIO DA SILVA ARANHA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FORTIMBER INDUSTRIA FLORESTAL EIRELI
TRT8 · 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0001010-19.2025.5.08.0014 RECLAMANTE: LEONALDO GOMES DE SOUZA RECLAMADO: FORTIMBER INDUSTRIA FLORESTAL EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c9739db proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO EM FACE DO EXPOSTO, NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR LEONALDO GOMES DE SOUZA CONTRA FORTIMBER INDÚSTRIA FLORESTAL EIRELI, DECIDE-SE: I – DECLARAR QUE OS VALORES CONSTANTES DA PETIÇÃO INICIAL NÃO VINCULAM O JUÍZO, CONSTITUINDO MERA ESTIMATIVA; II - NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS DEDUZIDOS PELO RECLAMANTE PARA A) RECONHECER A RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO; B) CONDENAR A RECLAMADA A PROCEDER AO REGISTRO DA EXTINÇÃO DO VÍNCULO NA CTPS DO RECLAMANTE; C) CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE 1) AVISO PRÉVIO INDENIZADO; 2) SALDO DE SALÁRIO; 3) FÉRIAS INTEGRAIS E PROPORCIONAIS, ACRESCIDAS DE UM TERÇO; 4) GRATIFICAÇÃO NATALINA PROPORCIONAL; 5) FGTS ACRESCIDO DA MULTA DE 40%; 6) INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO-DESEMPREGO; 7) INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL; 8) HONORÁRIOS PERICIAIS. AUTORIZA-SE O LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS JÁ EFETIVADOS, ATRAVÉS DE ALVARÁ JUDICIAL, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. DEVERÃO SER DEPOSITADOS DIRETAMENTE NA CONTA VINCULADA OS VALORES APURADOS A TÍTULO DE DIFERENÇAS DE FGTS E A MULTA DE 40%, PARA POSTERIOR LIBERAÇÃO, POR MEIO DE ALVARÁ JUDICIAL, AUTORIZANDO-SE, TAMBÉM, DESDE LOGO, A SUA EXPEDIÇÃO, PELA SECRETARIA DO JUÍZO, NO MOMENTO OPORTUNO. ASSEGURADOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, NA FORMA DA LEI. A RECLAMADA DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS INCIDENTES SOBRE AS VERBAS DE NATUREZA REMUNERATÓRIA, SOB PENA DE EXECUÇÃO. ARBITRAM-SE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS MOLDES DA FUNDAMENTAÇÃO E CONSOANTE MEMÓRIA DE CÁLCULO. CONCEDEM-SE À PARTE RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. TUDO NOS TERMOS, LIMITES E PARÂMETROS DA FUNDAMENTAÇÃO, QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DO DISPOSITIVO. CUSTAS, PELA RECLAMADA, CONFORME CONTA DE LIQUIDAÇÃO ANEXA. O DEMANDANTE É ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS, POR SER BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. NOTIFICAR AS PARTES, POIS HOUVE ANTECIPAÇÃO. NADA MAIS.// MARCO PLINIO DA SILVA ARANHA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LEONALDO GOMES DE SOUZA
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