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0001009-62.2026.8.26.0106

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Caieiras - Juizado Especial Cível

    Processo 0001009-62.2026.8.26.0106 (processo principal 1000828-78.2025.8.26.0106) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Revisão - Cintia Rocha Pedrozo Galrão - Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer noticiado, bem como a inércia da parte autora quanto ao prosseguimento do feito (fl. 177), JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)

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