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1 publicação identificadas.
TJAM · Vara Única da Comarca de Maraã - Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) · Decisão
Posto isso: a) Determino a inclusão em pauta de audiência de instrução e julgamento; b) Defiro o pedido da defesa para que apresente, posteriormente, rol de testemunhas, devendo, contudo, ser informado até 10 dias antes da data da audiência, para fins de ciência prévia pelo MP. Em consequência, intimem-se/requisitem-se, inclusive via edital e/ou precatória, caso necessário, para fins de ciência da audiência: a) Vítima(s), caso haja; b) Testemunha(s); c) Ré(us); d) Ministério Público; e) Defesa/DPE.
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